Congresso Nacional prorroga programa Mais Médicos por três anos
O Senado Federal aprovou na quarta-feira (24) a Medida Provisória que prorroga o programa Mais Médicos no Brasil por mais três anos. Em votação simbólica, o texto passou pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
O Mais Médicos permite profissionais estrangeiros e brasileiros formados no exterior atuarem como médicos sem a necessidade de revalidar o diploma no País. A medida aprovada prorrogará o prazo de atuação dos médicos do programa. A proposta, editada pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT), também estende por três anos o visto temporário concedido aos médicos estrangeiros inscritos no projeto.
Em julho deste ano, cerca de 1,5 mil profissionais cubanos e brasileiros formados no exterior chegaram ao País. Segundo a justificativa do governo enviada ao Legislativo para que o programa continuasse em vigor, 18.240 profissionais participam do programa.
Ao todo, 4.058 municípios são beneficiados. atingindo 63 milhões de pessoas, o equivalente a cerca de 30% da população.
Segundo o Ministério da Saúde, a medida permitirá que 7 mil profissionais, em sua maioria cubanos, permaneçam no Brasil. Os contratos acabariam em outubro de 2016 e, um dia após a MP perder a validade, dois mil profissionais teriam de deixar o país e perderiam gradualmente o direito de atender pacientes.
Myke Sena/Estadão Conteúdo - 05.07.2016
Em julho, audiência publica sobre a permanência de estrangeiros no programa Mais Médicos foi marcada por manifestações
A possibilidade de interrupção era uma preocupação do governo. A decisão ocorre no mesmo momento em que Ministério da Saúde e governo cubano negociam uma eventual manutenção do contrato de envio de médicos daquele país para atuar no Brasil.
Cuba chegou a reivindicar um aumento de até 30% no valor dos contratos, usando como justificativa a mudança no câmbio. O governo brasileiro, por sua vez, afirma não haver recursos para isso.
Enquanto o impasse não é resolvido, governos brasileiro e cubano fizeram um trato para reposições pontuais até as eleições municipais. Esse acordo seria inútil caso a prorrogação não fosse realizada no prazo previsto.
Estrangeiros que aderem ao projeto têm de fazer um curso de adaptação de três semanas, onde recebem noções de português e sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
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